O futuro da aquicultura brasileira depende da manutenção da saúde dos animais aquáticos sob cultivo. A SANIDADE AQUÍCOLA é uma parte da DEFESA SANITÁRIA ANIMAL voltada para a proteção da saúde dos animais aquáticos
Em vigor desde 22 de setembro de 2017, o programa “Aquicultura com Sanidade”, é o programa nacional oficial para a promoção da sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e da sanidade da matéria-prima obtida a partir de cultivos aquícolas nacionais.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
PRINCIPAIS AÇÕES
- Vigilância e Monitoramento dos sistemas de produção de animais aquáticos de Acre;
- Cadastro e Fiscalização de estabelecimentos que cultivam ou mantém animais aquáticos;
- Prevenção e Controle das enfermidades dos animais aquáticos;
- Atendimento à notificação da suspeita de enfermidades e mortalidade dos animais aquáticos;
- Fiscalização do trânsito de animais aquáticos;
- Controle de eventos com animais aquáticos (feiras e exposições);
- Educação em saúde dos animais aquáticos.
CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA
Conforme a IN nº 04/2015, art. 4º, todo estabelecimento que cultiva ou mantém animais aquáticos para qualquer finalidade deverá estar cadastrado no IDAF/AC. EX: (Ciclo completo; Reprodução/Larvicultura; Cria/Recria; Engorda; Depuração; Revenda de ornamentais; Recreação.
O cadastro é feito pelo Serviço Veterinário Oficial após uma vistoria na propriedade ou no estabelecimento, com preenchimento de formulário padrão.
Periodicamente, serão realizadas outras visitas técnicas em que se observam controle sanitário das propriedades rurais, certificação da origem dos animais, controle do trânsito de entrada e saída de animais, medidas de controle dos efluentes e de limpeza e desinfecção.
TRÂNSITO DE ANIMAIS AQUÁTICOS
Os animais aquáticos só serão autorizados a transitar quando acompanhados da Guia de trânsito Animal – GTA. (Exceto algumas restrições em legislações específicas) Para a emissão de GTA para animais aquáticos, é necessário estar cadastrado no IDAF/AC.
NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS OU MORTALIDADE DOS ANIMAIS AQUÁTICOS
- As notificações de doenças em animais devem ser feitas pelo Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (Sisbravet), (CLIQUE AQUI)
- Guia para a notificação ao Serviço Veterinário Oficial de doenças de animais aquáticos (CLIQUE AQUI)
- LISTA DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ANIMAIS AQUÁTICOS (CLIQUE AQUI)
LEGISLAÇÃO (CLIQUE AQUI)
Contato:
Coordenação:
Grisiela Szilagyi Tessinari Pessoa
Willimis Alves Pereira
Telefone: (68) 3221-7773
Email: pesaaidaf@gmail.com
Endereço: Rod. Ac 40, Km 05, nº 1.054- Vila Acre.