Divisão de Fiscalização de Trânsito Agropecuário – DIFTA
O trânsito de animais e vegetais, incluindo seus produtos, subprodutos e insumos, pode ser responsável pela disseminação de pragas e doenças em vegetais, animais e até mesmo em humanos.
Com o propósito de prevenir a introdução e disseminação de pragas e doenças, bem como assegurar o transporte adequado de produtos de origem vegetal e animal, são realizadas atividades de fiscalização, monitoramento e controle do trânsito agropecuário. Essas ações podem ser executadas por meio de Postos Fixos de Fiscalização ou Fiscalizações Volantes.
Os postos fixos em funcionamento ininterrupto no Estado do Acre, compreendem três unidades estratégicas:
- Posto Tucandeira: Localizado na divisa entre o Acre e Rondônia (AC/RO);
- Posto Pica-Pau: Situado na divisa entre o Acre e o Amazonas (AC/AM);
- Posto Trevo: Operando dentro do próprio estado (intraestadual).
Por outro lado, as fiscalizações volantes são realizadas por meio de barreiras intermitentes pelas equipes das Unidades Locais de Defesa Agropecuária e Florestal.
Os principais documentos para o trânsito agropecuário são a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV). A GTA é o documento oficial e federal, obrigatório para o trânsito intra e interestadual de ovos férteis, embrionados e de animais destinados à cria, recria, engorda, reprodução, abate e outras finalidades. Por sua vez, a PTV possibilita a rastreabilidade de vegetais e produtos vegetais, especialmente para cultivos que enfrentam pragas sob controle oficial.
Além dos documentos mencionados, podem ser exigidos outros documentos específicos de acordo com a espécie, produto ou subproduto animal e vegetal transportado.
Para obter esses documentos ou mais informações, os proprietários devem procurar o IDAF/AC.
O transporte agropecuário sem documentos obrigatórios, está sujeito à multa e a ter a carga apreendida, conforme o Decreto nº 11.368, de 23 de novembro de 2023 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Acre.
Contato:
E-mail: geftaidaf2020@gmail.com | idaf.diftacofis@gmail.com