OUVIDORIA

O que é a Ouvidoria Setorial IDAF/AC?

É um canal de comunicação entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF e o cidadão com o propósito de receber solicitação de

Informações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões, referentes a:

  • Serviços prestados pelo IDAF;
  • Atos administrativos e de gestão praticados no âmbito do IDAF.

Qual o papel da Ouvidoria do IDAF/AC?

  • Promover e estimular a participação da sociedade, principalmente o produtor rural na missão de acompanhar e controlar a Administração Pública e garantir maior transparência nas ações do IDAF;
  • Contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo IDAF;
  • Fortalecer o exercício da cidadania;
  • Fomentar o controle social;
  • Propor medidas preventivas, corretivas e de aperfeiçoamento da gestão pública;
  • Notificar doenças e pragas de interesse da defesa agropecuária do Acre.

Quando procurar a Ouvidoria do IDAF/AC?

SEMPRE QUE ENTENDER NECESSÁRIO, VOCÊ PODERÁ:

  • Notificar, sugerir, criticar, elogiar, reclamar ou solicitar informações sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da administração Pública Governamental;
  • Criticar, elogiar, reclamar ou solicitar informações e sugerir melhorias na forma de atuação ou quanto aos serviços prestados pelo IDAF;
  • Registrar uma manifestação por não ter obtido solução para seu questionamento/problema.

O que faz a Ouvidoria Setorial do IDAF/AC?

  • Procura contribuir para a melhoria da gestão dos serviços prestado pelo IDAF/AC;
  • Recebe e registra solicitação de informações, reclamações e sugestões formuladas pelos cidadãos:
  • Orienta o cidadão acerca do encaminhamento de denúncia;
  • Informa aos cidadãos os resultados de suas demandas;
  • Recebe e registra informações relevantes sobre a prática, por gestores, de atos que contenham indícios de irregularidades.

Quem pode procurar a Ouvidoria do IDAF/AC?

A ouvidoria está disponível para todos os cidadãos, produtores rurais controladores e ouvidores, servidores públicos, sociedade civil, conselhos e demais interessados do Estado do Acre, bem como, para aqueles que, mesmo fora do Estado, possuem informações que possam contribuir para exercício do controle social, agronegócio e da boa governança.

VALE RESSALTAR…

A Lei nº 13.460/2017 garante aos usuários de serviços públicos a proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Dessa forma, as ouvidorias devem resguardar a identidade e os elementos que permitam a identificação do usuário de serviços públicos e demais Informações de acesso restrito.

Registre sua solicitação, pedido de informação, reclamação ou sugestão e exerça seu papel de cidadão, participando dos processos de melhoria da gestão pública.

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